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Notícia do dia 06/05/2020
No dia que o Amazonas bate recorde de casos e mortes de Covid-19, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, em Sessão virtual nesta quarta-feira (6), o Projeto de Lei (PL) nº 136/2020, que torna as igrejas e os templos de qualquer culto atividade essencial em períodos de calamidade pública. O PL prevê, ainda, regras para a realização de cultos e missas.
A exemplo das Casas Legislativas do Paraná e do Mato Grosso do Sul que não tem explosão de casos como AM.
De autoria do deputado estadual João Luiz (Republicanos), a proposta foi subscrita pelos deputados Felipe Souza (Patriotas), Josué Neto (PRTB), Delegado Péricles (PSL) e Fausto Jr. (PV) e, agora, segue para a sanção do governador Wilson Lima (PSC).
Josué Neto, apoia as ações do presidente Bolsonaro que tem reiteradamente tem mostrado descrença da gravidade da doença.
Amparado no Artigo 5º da Constituição Federal, no inciso 4, que afirma “ser inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”, o Projeto de Lei tem por finalidade resguardar a liberdade religiosa, neste momento de pandemia pela Covid-19.
Ao reforçar que a atividade religiosa se mostra essencial em período de crise, sendo apontada como um hospital da alma, o deputado João Luiz ponderou, também, que a proposta prevê regras e as igrejas e templos religiosos precisarão atender as recomendações, inclusive, da Organização Mundial de Saúde (OMS).
“O funcionamento ocorrerá com a capacidade de pessoas limitada a 30% da igreja ou templo; deverá haver entre uma pessoa e outra o espaçamento de uma poltrona para os lados esquerdo e direito, como também para frente e para trás; ao final das celebrações os organizadores deverão tomar as providências para que os fiéis mantenham o distanciamento de um metro e meio e não fiquem aglomerados”, de acordo com o texto do PL.
Vale ressaltar que o descumprimento acarretará na suspensão do funcionamento da igreja ou templo pelo período em que durar o plano de contingência. Relator do projeto, o deputado Dr. Gomes (PSC) destacou que o momento é de crise e que as igrejas são refúgios para a alma do ser humano. “Com o confinamento, o ser humano luta contra um problema imperceptível, que é o lado psicológico e emocional. Por isso, as igrejas são essenciais, por acolher e acalmar o cidadão que busca a ajuda necessária para lidar com a situação”, disse.
O deputado Felipe Souza enfatizou a importância das igrejas e templos religiosos e ressaltou as recomendações a serem adotadas para garantir um funcionamento seguro a todos os frequentadores. “As igrejas irão funcionar com as devidas precauções, evitando, inclusive, aglomerações”, disse.
Após sanção do governador do Estado, a legislação entrará em vigência a partir da publicação no Diário Oficial do Estado (DOE).
Após a aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 136/2020 na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta quarta-feira (6), que estabelece igrejas e templos como atividade essencial no Estado, o deputado Serafim Corrêa (PSB) chamou atenção para o risco iminente de aglomerações nesses estabelecimentos em meio ao pico da pandemia do novo Coronavírus e considerou a medida um “equívoco”.
“Estamos numa fase crucial, inclusive com ameaça de lockdown, que é o confinamento e fechamento de tudo. Numa hora dessas, que já submetida ao Poder Judiciário essa medida, autorizarmos a reabertura das igrejas e templos estamos indo na contramão da humanidade, da ciência e dos pesquisadores. Quero manifestar o meu respeito a todas as religiões, mas dizer que meu voto à medida é contrário”, esclareceu Serafim.
O líder do PSB na Casa Legislativa expôs dados do Portal da Transparência que indicam o crescimento de 1.579 mortes, em 2020, em comparação ao mesmo período de 2019, o que é alarmante.
Márcio Costa/AmEmPauta
Com texto e informações da ALEAM
